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Este fundamento desta obrigação por prestar alimentos é este princípio da preservação da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão por parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, no caso por sua própria morte, podendo este credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporção por cada um. O espólio tem a obrigação do remunerar alimentos àquele a de que este do cujus deveria, ainda de que a obrigaçãeste seja fixada depois da morte. Tal obrigação é devida até a ultimaçãeste da partilha, a ser descabido este abatimento dos valores repassados a título por alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, não arcará com o débito alimentar aqueles legatários qual não possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem este mútuo dever de assistência, do entendimento utilizando a hipotese da prestação de um e da necessidade do outro. Por ressaltar de que a obrigação alimentar oriunda do poder familiar, nãeste há de se falar em reciprocidade. Nãeste é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 em seu art estabelece talvez possa o credor não exercer este direito do pleitear alimentos, porfoim lhe é vedado renunciar desta garantia, natural tais como é o respectivo crédito alimentar insuscetível de cessão, compensação ou penhora por tratar-se de garantia da subsistência do credor. 78

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Esse dispositivo é natural apropriado para impedir de que vizinhos nãeste só antevejam a morte do alguém e passem a cobiçar este acontecimento saiba como prenúncio de vantagens financeiras, como serve de modo a impedir de que as pretensões materiais se sobreponham aos valores existenciais da dignidade humana. Este futuro herdeiro qual cede as partes que pelo futuro possa arrecadar ou qual as permuta em negociatas nenhumas de que este dono Destes bens possua morrido, pratica um ato nulo.

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